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Relator mantém texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara

O relator da reforma trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou parecer favorável à reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Apesar do tumulto ocasionado pela oposição, o relatório foi dado como lido e dado vitas coletivas aos membros da Comissão.

Para acelerar a votação, Ferraço resolveu não mudar o projeto aprovado pela Câmara, mas propõe que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da reforma ou altere outros “por meio da edição de medida provisória”.

Caso houvesse mudanças, o texto teria de voltar à Câmara para ser analisado novamente. O governo e sua base no Congresso querem que o projeto seja aprovado com rapidez para demonstrar força em meio à crise política.

O relator Ricardo Ferraço disse, após a confusão dessa tarde, que o calendário da reforma está mantido e que a votação na comissão será na terça-feira que vem.

Questionado sobre afirmação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que, pelo regimento do Senado, o parecer precisa ser lido na comissão, Ferraço afirmou: “O senador Randolfe é maior e vacinado e pode fazer o que bem quiser”.

O relator ainda classificou a atitude da oposição de “primitiva” e “de quem não tem argumento”.

Ferraço recomenda que sejam vetados ou modificados alguns pontos da reforma trabalhista, como a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres; a  possibilidade de acordo individual para a jornada 12 X 36;  criação do trabalho intermitente; possibilidade de negociação do intervalo para almoço; nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas;  revogação dos 1 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.

Após a votação do parecer pela comissão, ele vai ser avaliado pelas comissões de Assuntos Sociais, onde o relator também é o senador Ferraço, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Se for aprovado nas três comissões, o texto segue para votação no plenário do Senado. Não há um prazo mínimo ou máximo determinado para isso acontecer. Quem determina quando o projeto entra na lista de votações é o presidente do Senado. O texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um. Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

FONTE - CEARÁ AGORA

FONE: 34121595 FIXO - (88) 9-92026830 CLARO (88)9 -98602540  TIM

JORNAL CENTRAL  QUIXADÁ . WAT SAPP 88 - 9 - 96331144

POSTADA  POR GOMES SILVEIRA

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