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Assembleia celebra 11 anos da Lei Maria da Penha nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (16), às 15 horas, sessão solene em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha, celebrado em 7 de agosto. A iniciativa é da deputada Rachel Marques (PT).Em vigor em 2006, a lei objetiva proteger as mulheres contra agressões e violência doméstica. Batizada de Maria da Penha, em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão, ela é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência de gênero pela Organização das Nações Unidas.

Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, lutou anos para ver seu agressor preso. Ela ficou paraplégica, após uma das tentativas de assassinato por parte do marido.

Números

A parlamentar informa que, no Brasil, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Rachel Marques ressalta, no entanto, que ainda há desafios, como a não aplicação da lei em alguns casos, a falta de grupos de recuperação para agressores e de atendimento especializado às vítimas e a não conscientização de parte da população sobre o que é violência doméstica.

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em março de 2015, a Lei contribuiu para uma redução de 10% de homicídios contra as mulheres dentro das residências. A norma disciplinou várias questões como medidas de prevenção, de protetivas de urgência, assistência jurídica e atendimento multidisciplinar.

Legislação

A procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Augusta Brito (PCdoB), destacou, em entrevista a rádio FM Assembleia (96,7MHz), a importância e a contribuição que a legislação possibilitou às mulheres. “Temos sim que comemorar a grande conquista dessa lei que beneficiou milhares de mulheres”, disse. Para a parlamentar é necessário estar atento e cobrar a norma seja efetivada da maneira que foi aprovada.

“Acredito que a lei em si tem papel bem mais amplo do que simplesmente o de uma função social, pois houve encorajamento bem maior das mulheres para denunciar qualquer tipo de agressão”,afirma a deputada.

Homenagens

Na oportunidade, serão homenageados o Instituto Maria da Penha, a deputada Augusta Brito (PCdoB), professor José Raimundo de Araújo Carvalho Júnior e Francisca Alves da Silva.

FONTE :;O ESTADO

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA

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