titolo : Edson Fachin: Joesley e Saud adotaram “prática sistemática de delitos contra a administração pública”
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Edson Fachin: Joesley e Saud adotaram “prática sistemática de delitos contra a administração pública”
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há “múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro”. Esse conteúdo está na decisão que pediu a prisão de Joesley e Saud. A informação é do O Globo.
A determinação concorda com o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que a prisão temporária dos delatores “é medida que se impõe” depois que um áudio entre os dois veio à tona dando a entender ambos omitiam informações aos investigadores. O prazo inicial é de cinco dias de detenção para Joesley e Saud e, depois desse período, a medida pode ser convertida em prisão preventiva, sem prazo para terminar. Ou resultar na soltura dos dois, a depender de decisão de Fachin. Os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud devem se entregar ainda neste domingo.
Para Fachin, se os delatores continuassem em liberdade, poderiam comprometer as investigações. “Percebe-se pelos elementos de convicção trazidos aos autos que a omissão por parte dos colaboradores quando da celebração do acordo, diz respeito ao, em princípio, ilegal aconselhamento que vinham recebendo do então Procurador da República Marcello Miller. Tal atitude permite concluir que, em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva. Dessa forma, como requerido pelo PGR, resta presente a indispensabilidade da prisão temporária pretendida”, escreveu o relator.
Na mesma decisão, Edson Fachin concordou com a decisão da PGR de suspender cláusulas do acordo de delação premiada firmado com os executivos. Com isso, eles perderam a imunidade penal. “Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o Procurador-Geral da República e os colaboradores para o fim de se deferir medidas cautelares com a finalidade de se angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller”, afirmou o ministro. No pedido de suspensão temporária do acordo, a PGR argumentou que a medida é necessária para se investigar as omissões dos delatores.
FONTE:ELIOMAR DE LIMA
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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