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Supremo nega pedido para Senado analisar impeachment de Gilmar

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou na quinta-feira (5) um recurso para analisar um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes.O caso foi levado ao Supremo em janeiro por um grupo de juristas, que entrou

com um mandado de segurança contestando decisão do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, em setembro de 2016, arquivou um pedido de impeachment contra Gilmar.

Para os juristas, Renan não poderia "arquivar sumariamente o pedido de impeachment: A) por não ter competência legal para tanto, eis que tal competência é da Mesa do Senado; B) por estar legalmente impedido (por suspeição) de praticar o ato hostilizado". Segundo eles, o ato deveria ser anulado e reavaliado.

O documento é assinado por Celso Antonio Bandeira de Mello, Fabio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raimundo Moreira, Roberto Átila Amaral e Alvaro Augusto Ribeiro Costa.

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Relator do caso, Edson Fachin negou o pedido do grupo, que recorreu.

Para Fachin, "embora os impetrantes discordem das conclusões a que chegou o então presidente do Senado, não cabe a esta corte rever seu mérito, apenas verificar a legalidade dos atos e dos procedimentos por ele praticados, no exercício legítimo de sua função constitucional".

O caso foi julgado no plenário virtual do STF entre os dias 29 de setembro e 5 de outubro.

Gilmar Mendes não participou e nem o ministro Marco Aurélio, que se declarou suspeito. Os outros ministros votaram contra o prosseguimento da ação. Com informações da Folhapress.

FONTE:MSN

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA

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