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Aliados de Ricardo Silveira defendem governo frouxo e facilidade para sonegação de impostos

Um governo frouxo, sem coragem para defender o interesse público, onde todo o mundo pode fazer o que bem desejar, inclusive sonegar impostos, é o que aparentemente sonham aliados do médico 

Ricardo Silveira(PMDB), aquele que tentou ganhar as eleições municipais em 2016 com o apoio do ex-prefeito João da Sapataria. É inacreditável as irresponsabilidades que estão dispostos a defender apenas para fazer oposição a Ilário Marques!

Não apenas mostram a cada dia a sua incrível disposição para a demagogia ao se passarem de defensores do povo pobre e trabalhador, quando, na verdade, apoiam o governo Michel Temer, de quem são aliados e de quem ganharam a direção da Funasa no Ceará – governo que maltrata os pobres e destrói os direitos trabalhistas -, mas também chegam ao ponto de efetivamente defender a lassidão governamental e, mais grave ainda, viabilizam argumentos em defesa da facilitação da sonegação de impostos.

Atente para o seguinte.

Porque Quixadá precisa arrecadar mais? E é verdade que Ilário Marques quer tomar imóveis dos pobres em dificuldades para pagar IPTU? Vejamos.

ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

Em abril deste ano, já havia sido exposto aqui no Diário de Quixadá que um dos desafios da nova gestão seria tornar o município menos dependente das transferências governamentais obrigatórias, ou seja, daqueles recursos que vem do governo federal e do governo estadual. Por que? Porque estes recursos quase sempre tem destinação específica e, assim, caso fique muito dependente deles, o prefeito acabará de mãos amarradas para investir, inovar e lidar com necessidades emergenciais. Este foi, basicamente, um dos grandes erros da gestão de João da Sapataria, que os aliados de Ricardo Silveira defendem: fraquejar na arrecadação própria, fazendo vistas grossas para a sonegação de impostos e praticamente nenhuma defesa financeira dos interesses do município.

De fato, logo em seu primeiro ano de governo, em 2013, João da Sapataria desfigurou 18 artigos do Código Tributário de Quixadá, que havia sido aprovado em 2009, reduzindo significativamente cobranças e alíquotas e lançando o município num desastre financeiro que massacrou servidores e a população inteira. Curiosamente, ao passo que diminuiu a arrecadação para agradar seus asseclas, o ex-prefeito aumentou as despesas. Como seria possível encontrar equilíbrio financeiro desse jeito? Nunca teve! E é exatamente esse modelo frouxo e irresponsável de gerência das finanças públicas que os aliados de Ricardo Silveira defendem para Quixadá.

Faça as contas do desastre.

Em 2013, após a desfiguração do Código Tributário de Quixadá, para cada R$ 1 que entrava no município, apenas R$ o,o9 (nove centavos) vinham da arrecadação própria. Os dados são do portal Meu Município, que contem registros do tipo de todos os municípios do Brasil. Isto significa que, logo em seu primeiro ano, João Hudson escolheu se tornar refém das transferências governamentais. Deu no que deu. No ano seguinte, 2014, a arrecadação própria diminuiu ainda mais, chegando a apenas R$ 0,08 para cada R$ 1. Em 2015 o indicador voltou para R$ 0,09 e em 2016 chegou a R$ 0,13. Estes números, que já são aterradores, são contestados pela administração atual, que afirma que a situação era ainda pior.

Resumidamente, em vez de priorizar a arrecadação e o seu uso responsável, a gestão João Hudson diminuição a arrecadação e aumentou as despesas. Tente fazer isso na sua casa e veja quanto tempo sua família aguenta. Pois é esse modelo irresponsável que os apoiadores de Ricardo Silveira querem para Quixadá.

Pensando em desgastar Ilário Marques, essas figuras políticas propositalmente confundem o interesse em arrecadação própria do atual gestor com “maldade”. Ilário, inteligentemente, não dá ouvidos a esta babaquice demagoga. Primeiro, porque zelar pela arrecadação não é algo que possa ser paternalmente negligenciado, como João da Sapataria fez. É obrigação do prefeito, é Lei! Comete crime de improbidade administrativa os gestores que não cobram os tributos municipais. Será que Ricardo Silveira, caso tivesse sido eleito, faria exatamente a mesma coisa que fez João Hudson? É o que parece.

Assim, atualizar o Código Tributário é uma necessidade de Quixadá. Trata-se de uma ação responsável, estratégica para viabilizar investimentos públicos e crescimento. Obviamente, cabe ao cidadão cobrar do gestor o uso eficiente do dinheiro dos impostos. O que não é direito fazer é defender a frouxidão governamental, o descaso com as obrigações tributárias. Massacrar o povo quem faz é o prefeito que solta as rédeas, em atitude paternalista, fazendo vistas grossas para a sonegação. O povo precisa é de um gestor equilibrado, que cumpra a tarefa de cobrar – como manda a Lei -, e que saiba usar o que a prefeitura recebe. É isto que estrutura a cidade, que fortalece o comércio, que cria condições de desenvolvimento econômico e que melhora a vida do povo. É este o debate adulto a ser feito! O resto é conversa irresponsável de quem não sabe o que é administração pública e que, em nome da politicagem barata, prefere expor o seu total despreparo para governar.

ILÁRIO QUER TOMAR IMÓVEIS DOS POBRES? É VERDADE?

Ilário Marques

(Façamos uma pausa para risada, porque evidentemente essa versão só pode ser piada.)

Tudo bem que a utilização do recurso da mentira chega a ser compreensível, embora imprópria, num cenário em que há desespero político. Humanos as vezes apelam para isto. Mas tudo tem limites. Dizer que Ilário planejava tomar os imóveis de pessoas pobres, com dificuldade momentânea para pagar IPTU, é uma das maiores mentiras já promovidas nesse ano no cenário de rinha política em Quixadá.

Vamos aos fatos. Sem enganação.

O projeto de atualização do Código Tributário de Quixadá, enviado nesta semana para ser votado na Câmara Municipal, afirma no parágrafo 16 do artigo 8, o seguinte: “Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo no tempo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar, o município de Quixadá poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.” 

A oposição a Ilário Marques correu aos quatro cantos do mundo pregando a história estapafúrdia de que o prefeito queria tomar os imóveis do povo pobre que não tinha condições de pagar IPTU. Aqui quero registrar uma crítica aos vereadores da base do governo, que se mostraram sem subsídios argumentativos para esclarecer a questão, e ao próprio governo municipal, que parece não tê-los preparado para fazê-lo.

Notem que o recurso da desapropriação após cinco anos de cobrança do IPTU se refere ao “IPTU progressivo no tempo”. Sabe o que isto significa? Para entender, antes de cair na lábia dos irresponsáveis, pare e se pergunte: O que é IPTU progressivo no tempo, neste caso específico? Leia devagarzinho: Isto se refere a terrenos e edifícios abandonados, não a casas ou estabelecimentos comerciais em funcionamento. Até porque a Lei não permite a desapropriação de uma casa de família com base em dívida de IPTU.  O argumento da oposição se baseia na ignorância. Vamos repetir juntos? Isto se refere a terrenos e edifícios abandonados, não a casas ou estabelecimentos comerciais em funcionamento. Até porque a Lei não permite a desapropriação de uma casa de família com base em dívida de IPTU.  O argumento da oposição se baseia na ignorância.

Portanto, nenhuma casa de pessoas pobres estaria sob ameaça de desapropriação. Aliás, casa nenhuma estaria, nem as daqueles ricos que gostam de criticar e que devem milhares de reais em impostos sonegados ao município.

Os artigos 156 e 182 da Constituição Federal autorizam os municípios a aplicarem alíquotas progressivas de IPTU  em duas diferentes situações: uma delas é a chamada “progressividade no tempo”, que tem, intrinsecamente, a função de penalizar o proprietário que não dá o adequado destino à sua propriedade imobiliária, sob o ponto de vista do cumprimento da função social da propriedade.  Opa! Alguém falou em “função social da propriedade”? Que é isso?

Em vez de ater-se a argumentos mais técnicos, deixe que a questão seja colocada da seguinte forma: para cumprir sua função social, nenhuma propriedade pode ficar abandonada, descuidada, sem respeitar o Plano Diretor da cidade e o interesse público no contexto em que está inserida. A oposição a Ilário Marques aparentemente desconhece isto porque está acostumada à bagunça e ao desmando, num modelo de cidade sem Lei, sem regras, onde cada um pode fazer o que bem entender com suas propriedades, sem nenhum respeito à função social dela, preconizada na Constituição Federal. Basicamente, o ponto do projeto de atualização do Código Tributário que os vereadores desaprovaram representa a aplicação da norma constitucional. Estão proibindo que a prefeitura faça o que a Constituição Federal lhe faculta fazer. Recomendo fortemente que o poder executivo leve a questão aos tribunais, pois é causa ganha.

CONCLUSÃO

É mentira. Ilário Marques não quer tomar sua casa por causa de dívidas de IPTU. Não caia na lábia de gente que, em nome de interesses eleitorais, utiliza a mentira para tentar produzir revolta popular. Lembre-se de que o município precisa arrecadar receitas próprias, e não há um método para isto que substitua os impostos. Em vez de facilitar a sonegação deles, como muitos defendem, cobre as autoridades a sua aplicação responsável. Isto é agir com cidadania, com respeito pelos interesses públicos.

De resto, fica o lamento por quem se alegra feito porco no lamaçal, tripudiando em cima de mentiras em vez de contribuir com um debate salutar para o povo e para a cidade.

FONTE: DIÁRIO DE QUIXADÁ
FONE: 34121595 FIXO -  (88)9 -98602540  TIM

JORNAL CENTRAL  QUIXADÁ 

POSTADA  POR GOMES SILVEIRA

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