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No 'Encontro com o Futuro', governo culpa vazamento da JBS por fracasso na Previdência
Sem mencionar explicitamente o fato, o governo culpa o vazamento das conversas do empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em maio de 2017, pelo fracasso na aprovação da reforma da Previdência.
O documento “Encontro com o Futuro”, que será lançado na próxima terça-feira em evento que deverá confirmar a pré-candidatura de Henrique Meirelles à presidência da República, diz que o governo tinha a aprovação da proposta “quase assegurada” a determinada altura do ano passado. “A oportunidade se perdeu pelo oportunismo de iniciativas no campo judicial, que desviaram, talvez propositadamente, a atenção do sistema político.”O documento não diz que iniciativas são essas. Mas pessoas mais próximas de Temer repetem que o vazamento das conversas gravadas no Palácio do Jaburu colocaram a perder o trabalho político que criara condições para a votação da reforma, com boas chances de aprovação.
“A ideia da injustiça e da insustentabilidade dos nossos sistemas de previdência, no entanto, incorporou-se definitivamente à agenda política do país e sua reforma será a principal pauta de qualquer ajuste fiscal definitivo”, diz o documento, o terceiro de uma série iniciada com o “Ponte para o Futuro” e que teve em seguida o “Travessia Social.”
O próprio documento aponta para a falta da reforma da Previdência, um ponto de fragilidade da economia brasileira apontado também por especialistas e analistas de mercado, como o principal desafio a ser superado. “O ajuste fiscal e as reformas de Estado não são um fim em si mesmo”, diz o documento. “Seu propósito é tornar o crescimento possível.”
Em entrevista exclusiva publicada pelo Estado no último dia 12, Temer disse que, após o resultado das eleições, pretende convidar seu sucessor para retomar a negociação da reforma da Previdência e tentar aprová-la ainda este ano.
Serviço público
Além da reforma da Previdência, o documento “Encontro com o Futuro”, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, defende uma reforma do serviço público, sem detalhar medidas. O texto, no entanto, aponta para o crescimento dos chamados gastos obrigatórios do governo, dos quais previdência e folha salarial são os principais, como um obstáculo ao reequilíbrio das contas públicas e à implantação de políticas que combatam a desigualdade no País.
“As despesas da União com pessoal e gastos previdenciários no Orçamento de 2018, por exemplo, absorverão 73% da receita federal líquida”, diz o documento. “E não beneficiarão a imensa maioria da população necessitada.” Ele acrescenta que, “acima de qualquer outra medida”, é necessário alterar as regras que determinam o aumento das despesa previdenciárias e as que “regulam os custos do serviço público em geral.”
Tais mudanças abririam espaço, inclusive, para aumentar a parcela do orçamento federal sobre a qual os parlamentares podem opinar e decidir, diz o texto. Hoje, os gastos se concentram em despesas sobre as quais não há margem de manobra, como salários e benefícios previdenciários.
O governo Temer tenta, no Congresso, autorização para adiar reajustes salariais já concedidos ao funcionalismo. Boa parte desses reajustes foram negociados no governo de Dilma Rousseff e mantidos pela atual gestão.
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