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Mais perguntas que não querem calar...
quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Mais perguntas que não querem calar...
Já se diz por aí que a RENAMO está a arquitectar um esquema para retardar a implementação do entendimento alcançado com Governo de Moçambique para a transformação deste partido político insólito (porque armado, ao arrepio da Constituição da República e da lei dos partidos políticos) num partido político normal. Tal entendimento é conhecido pela designação de "Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR)"...
Ao que parece, a RENAMO prepara esse esquema apaiando-se nos argumentos dos jurisconsultos "renomados" que recentemente questionaram as decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE)...
As perguntas que não querem calar:
1. Está bem assim, isto é, os nossos jurisconsultos "renomados" sentir-se-ão orgulhosos no caso de as conclusões das suas análises serem usadas para criar instabilidade no nosso país)?
2. Afinal onde está a responsabilidade civil, política e patriótica dos nossos homens do Direito?
3. Porquê e para quê andamos a mentir a nós mesmos, oh moçambicanos, dizendo que estamos num Estado de Direito Democrático...?
4. É possível ter-se um Estado de Direito Democrático genuíno, tal qual definido nos dicionários das artes ou "ciências sociais", com um partido político que teima em continuar armado para intimidar todo um povo sempre que estamos na boca das eleições e logo depois destas, quando o resultado não for favorável a esse partido, recorrendo-se de argumentos oferecidos por jurisconsultos "renomados" da nossa praça?
5. É funcção predilecta desses jurisconsultos "renomados" oferecer argumentos à RENAMO para manter Moçambique política e militarmente instável?
6. Porquê não pensar na necessidade de regular o exercício de certos direitos consagrados na Constituição por pessoas cujas opiniões, expressas publicamente, põem em causa a paz?
Enfima, estas perguntas ocorrem-me porque eu acho que a paz é um bem colectivo maior que o exercício individual de direitos fundamentais pelos cidadãos. Ainda que possa estar juridicamente errado, é assim que eu penso. O Direito só serve melhor aos homens em clima de paz. Sem paz não pode haver justiça. Confesso, estou apavorado pelos sinais de emergência de uma nova onda de conflito armado em Moçambique, meu país. E tu, meu concidadão, não estás preocupado?
Aguardo o teu comentário.
Reiterando...
Vou reiterar mais uma vez: deixemos o Filipe Nyusi arrumar definitivamente o assunto da paz, e que depius dele um filho do Centro de Moçambique lhe sucesseda no "trono". Isto não é "xitique" do poder. É para a consolidação da paz e da reconciliação nacional entre os moçambicanos.
Se a Constituição não norma assim, podemos sempre introduzir emendas... A política é que faz as leis e ela não é dogmática. Vamos colocar na prateleira os sociólogos, politólogos e jurisconsultos que negam a paz ao povo moçambicano por razões dogmáticas. Política não é ciência, tampouco religião. Política é uma arte. E arte sempre permite que se dê um jeito nas obras acabadas.
Eu disse.
Palavra d'onra!
Pela matéria dos factos: A verdadeira vítima de ameaça ou vilipêndio é o acusado de ameaçar ou vilipendiar outrem
Afinal o que está, de facto, a ocorrer para o nome de Julião João Cumbaneestar nas manchetes de jornais televisisos e impressos, e em múltiplas "postagens" nas redes sociais, é a propagação de uma falácia lógica que pode ser designada "argumentação mediante intimidação"?
A seguir transcreve-se uma reflexão da autoria de Ayn Rand, que descreve a falácia "argumentação através da intimidação" e aponta um remédio para o seu combate pelas potenciais vítimas...
------ INÍCIO DA TRANSCRIÇÃO ------
A Argumentação através da Intimidação
(In: "The Virtue of Selfishness", 1964.)
por Ayn Rand
por Ayn Rand
Há um certo tipo de argumentação que, na verdade, não é uma argumentação, mas um meio de evitar o debate e extorquir o acordo de um adversário[,] baseado em noções indiscutíveis. É um método de burlar a lógica usando pressão psicológica. Uma vez que é particularmente comum na cultura de hoje e continuará crescendo, é bom aprender a identificá-lo e estar em guarda.
Este método tem uma certa semelhança com a falácia "ad hominem" [ou ataque à pessoa], vem da mesma raiz psicológica, mas é essencialmente diferente. A falácia "ad hominem" consiste em tentar contrariar um argumento acusando o carácter de seu proponente. Exemplo: "o candidato X é imoral, pois seu argumento é falso."
O método de pressão psicológica consiste em ameaçar a integridade do carácter de um oponente usando seu próprio argumento, então contestando a argumentação, sem debate. Exemplo: "Só o imoral não vê que o argumento do candidato X é falso."
No primeiro caso, a imoralidade do Candidato X (real ou inventado) é oferecida como prova da falsidade d[os] seus argumentos. No segundo caso, a falsidade do seu argumento é afirmada de forma arbitrária e oferecida como prova da sua imoralidade.
Na selva epistemológica de hoje, esse segundo método é usado com mais frequência do que qualquer outro tipo de argumento irracional. Deve ser classificado como uma falácia lógica e pode ser designado como "a argumentação através da intimidação".
A característica essencial da argumentação através da intimidação é o seu apelo à auto-dúvida moral e sua dependência do medo, culpa ou ignorância da vítima. É usado na forma de um ultimato exigindo que a vítima renuncie à sua ideia sem discussão, sob pena de ser considerado moralmente indigno. O padrão é sempre: "Somente aqueles que são maus (desonestos, cruéis, insensíveis, ignorantes, etc) tem essas ideias."
Um exemplo clássico do argumento da intimidação é a história "As Roupas Novas do Imperador". Nessa história, alguns charlatães vendem roupas inexistentes ao Imperador, afirmando que a beleza incomum do vestuário o torna invisível para aqueles que são moralmente condenáveis de coração. Observe os factores psicológicos necessários para fazer este trabalho: os charlatães confiam na auto-dúvida do Imperador; e ele não põe em dúvida essa afirmação, nem a sua autoridade moral. Ele se rende ao mesmo tempo, alegando que de facto enxerga as peças de vestuário, negando assim a evidência dos seus próprios olhos e invalidando a sua própria consciência, em vez de enfrentar uma ameaça à sua auto-estima precária. A sua distância da realidade pode ser avaliada pelo facto de que ele prefere andar nu na rua, exibindo as suas vestes inexistente para o povo, ao invés de arriscar incorrer na condenação moral de dois canalhas. As pessoas, motivadas pelo mesmo pânico psicológico, tentam ultrapassar um ao outro com exclamações em voz alta sobre o esplendor de suas vestes, até que uma criança grita que o rei está nu.
Este é o modelo exacto do trabalho da Argumentação através Intimidação, como está sendo trabalhado em torno de nós hoje.
Todos já ouvimos e continuamos ouvindo esse tipo de coisa constantemente:
"Somente aqueles que não possuem instintos mais refinados falham em aceitar a moralidade do altruísmo."
"Somente os ignorantes não sabem que a razão foi invalidada."
"Somente os reacionários de coração negro podem defender o capitalismo."
"Só sedendos por guerra podem opor-se às Nações Unidas."
"Só os lunáticos ainda acreditam na liberdade."
"Só os covardes não veem que a vida é um esgoto."
"Só os superficiais procuram a beleza, felicidade, realização, valores ou heróis."
Um exemplo de um campo inteiro de actividade baseada em nada além da argumentação através da intimidação, é a arte moderna, onde, a fim de comprovar que de facto possuem o discernimento especial que somente a elite "mística" tem, os apreciadores tentam superar um ao outro em exclamações, em voz alta, do esplendor de alguns pedaços de lona borrados.
A argumentação através da intimidação domina discussões de hoje de duas formas. Em discursos públicos e impressos, esta falácia floresce sob a forma de estruturas longas, envolventes, elaboradas de palavreado ininteligível, que transmitem nada excepto uma clara ameaça moral. ("Só os de mentalidade primitiva deixam de perceber que a clareza é simplificação excessiva.") Mas, em particular, no dia-a-dia, esta falácia vem sem palavras, nas entrelinhas, sob a forma de sons inarticulados[,] contendo implicações não declaradas. Baseia-se, não no que é dito, mas em como se diz—não no conteúdo, mas no tom da voz [ou o tipo de palavras ou expressões usadas].
O tom [da voz] é geralmente de uma incredulidade beligerante ou desdenhosa. "Certamente você não é um defensor do capitalismo, não é?" E se isso não intimida a vítima em perspectiva, que responde, correctamente: "Eu sou"—o diálogo se segue mais ou menos assim:
"Ah, você não poderia ser! Não é verdade!"
— "Verdade".
— "Verdade".
"Mas todo mundo sabe que o capitalismo está ultrapassado! "
— "Eu não".
— "Eu não".
"Ah, não pode ser verdade!"
— "Já que eu não sei, você vai me dizer as razões para pensar que o capitalismo está ultrapassado?"
— "Já que eu não sei, você vai me dizer as razões para pensar que o capitalismo está ultrapassado?"
"Oh, não seja ridículo!"
— "Vai me dizer as razões?"
— "Vai me dizer as razões?"
"Bem, se você realmente não sabe, não sou eu que poderia possivelmente lhe dizer!"
Tudo isso é acompanhado de sobrancelhas levantadas, de olhos arregalados, encolher de ombros, grunhidos, e todo o arsenal de sinais não-verbais, comunicando insinuações sinistras e vibrações emocionais de uma única espécie: desaprovação.
Se essas vibrações falham, se tais "debatedores" são desafiados, verifica-se que eles não têm argumentos, nenhuma evidência, nenhuma prova, nenhuma razão, nenhum motivo no qual fundamentar o que dizem—e que sua agressividade ruidosa ou os conselhos que oferecem gratuitamente só serve para esconder esse vácuo. Ou seja, a argumentação através da intimidação é uma confissão de impotência intelectual.
O arquétipo primordial da argumentação através da intimidação é evidente (e assim são as razões do seu recurso para o neo-misticismo da nossa era): "Para aqueles que entendem, nenhuma explicação é necessária; para aqueles que não entendem, nenhuma é possível".
A Fonte psicológica do argumento: metafísica social
A argumentação através da intimidação é tipo de falácia geralmente usada por metafísicos sociais. Um metafísico social é aquele que trata a consciência dos outros homens como superiores aos seus próprios e para os factos da realidade. Para um metafísico social[,] a avaliação moral de si próprio pelos outros é uma preocupação primária que substitui a verdade, factos, razão lógica. A reprovação dos outros é tão terrível para ele que nada pode resistir ao seu impacto dentro da sua consciência, assim ele negaria a evidência de seus próprios olhos e invalidaria a sua própria consciência em prol da aprovação moral de qualquer charlatão vadio. Apenas um metafísico social poderia conceber tal coisa absurda como a esperança de ganhar um argumento intelectual insinuando: "Mas as pessoas não vão gostar de você!".
[Meu comentário: Isto é o que tem sido dito a mim pelos meus amigos(?). Querem converter-me num metafísico social como eles. Como a minha educação não me permite ceder à essa pressão, quando mais pessoas começam a tratar-me como um fora de lei, os amigos(?) dizem: "Então não te dissemos?", em tom triunfal de celebração da "justeza" da sua razão.]
[Meu comentário: Isto é o que tem sido dito a mim pelos meus amigos(?). Querem converter-me num metafísico social como eles. Como a minha educação não me permite ceder à essa pressão, quando mais pessoas começam a tratar-me como um fora de lei, os amigos(?) dizem: "Então não te dissemos?", em tom triunfal de celebração da "justeza" da sua razão.]
Estritamente falando, um metafísico social não percebe a sua argumentação em termos conscientes: ele acha isso "instintivamente", pela introspecção, uma vez que representa a sua forma psico-epistemológica de vida. Todos nós já encontramos o tipo irritante de pessoa que não escuta o que alguém diz, mas às vibrações emocionais da voz do outro, ansiosamente traduzindo-os em aprovação ou reprovação para, em seguida, responder de acordo. Esta é uma espécie de argumentação auto-imposta através da intimidação, à qual um metafísico social se rende na maioria dos seus encontros humanos. E assim, quando ele encontra um adversário, quando suas premissas são contestadas, ele recorre automaticamente à arma que o assusta mais: a retirada da sua aprovação moral.
[Meu comentário: Eu sou considerado "bad boy" por alguns, exactamente por recusar ser vítima desta estirpe de pessoas, às quais eu chamo "colonialistas intelectuais"!]
[Meu comentário: Eu sou considerado "bad boy" por alguns, exactamente por recusar ser vítima desta estirpe de pessoas, às quais eu chamo "colonialistas intelectuais"!]
Uma vez que esse tipo de terror psicológico é desconhecido para homens saudáveis, isso pode ser considerado como argumentação através da intimidação, precisamente por causa da sua inocência. Sem entender o motivo da argumentação ou para acreditar que ele é apenas um blefe sem sentido, eles [i.e. os homens saudáveis e inocentes] assumem que seu usuário [i.e. o usuário da falácia aqui descrita] tem algum tipo de conhecimento ou razões para apoiar suas afirmações aparentemente auto-confiantes, beligerantes, dando-lhe o benefício da dúvida—e são deixados em confusão perplexa. É assim que os metafísicos sociais vitimizam os jovens, os inocentes, a consciência.
Isto é particularmente prevalente nas salas de aula da faculdade. Muitos professores usam a argumentação através da intimidação para abafar o pensamento independente entre os estudantes, para fugir a perguntas que não conseguem responder, para desencorajar qualquer análise crítica de seus premissas arbitrárias ou qualquer desvio do 'status quo' intelectual.
"Aristóteles? Meu querido companheiro..." (um suspiro cansado) "Se você tivesse lido o trabalho do Professor Spiffkin" (respeitosamente) "da edição de Janeiro de 1912 da revista Intellect, que" (com desdém) "obviamente você não leu, saberia" (levianamente) "que Aristóteles foi refutado."
"Professor X? " (sendo X o nome de um distinto teórico de economia de livre empresa) "Você está citando o Professor X? Oh não, fala sério! "—seguido de uma risada sarcástica com a intenção de transmitir que o Professor X foi completamente desacreditado. ("Por quem?..." Fim da discussão.)
Esses professores são frequentemente assistidos pela brigada dos capangas dos "liberais" da sala de aula, que explodem em gargalhadas em momentos apropriados.
Na nossa vida política, a argumentação através da intimidação é o método quase exclusivo de discussão. Predominantemente, os debates políticos de hoje consistem de manchas e desculpas, ou intimidação e apaziguamento. O primeiro é geralmente (mas não exclusivamente) praticada pelos "liberais", o segundo pelos "conservadores". Os campeões, neste contexto, são os "liberais" republicanos que praticam ambas: a primeira, em relação a seus companheiros "conservadores" republicanos, a segunda, aos democratas.
[Meu comentário: Na FRELIMO há adeptos bem identificados da argumentação através da intimidação… e eu posso apontar seus nomes—sem estar a intimidar a ninguém! Entre eles, estão os ditos "queixosos".]
[Meu comentário: Na FRELIMO há adeptos bem identificados da argumentação através da intimidação… e eu posso apontar seus nomes—sem estar a intimidar a ninguém! Entre eles, estão os ditos "queixosos".]
Todas as manchas são argumentos de intimidação: eles consistem de afirmações depreciativas, sem qualquer indício ou prova, oferecidos como substitutos das evidências ou provas, visando à covardia moral ou credulidade impensada dos ouvintes.
A argumentação através da intimidação não é nova, tem sido utilizada em todas as idades e culturas, mas raramente em escala tão ampla quanto hoje. Ela é usada mais cruamente na política do que em outros campos de actividade, mas não se limita à política. Ela permeia toda a nossa cultura. É um sintoma de falência cultural.
Como é que alguém pode resistir a esse argumento? Existe apenas uma arma contra ela: a certeza moral.
[Meu comentário: É desta arma que eu me tenho servido!]
[Meu comentário: É desta arma que eu me tenho servido!]
Quando se entra em qualquer batalha intelectual, grande ou pequena, pública ou privada, não se pode buscar, desejar ou esperar aprovação do adversário ou inimigo. Verdade ou mentira deve ser a preocupação exclusiva e o critério de julgamento—não a aprovação ou desaprovação de qualquer pessoa e, acima de tudo, não a aprovação daquelas (pessoas) cujos padrões são o oposto do seu próprio. (obs: já viram aquelas argumentações que começam "Eu respeito muito você, mas …"—claramente buscando uma aprovação?...).
É preciso enfatizar que o argumento da intimidação não consiste em colocar julgamento moral em questões intelectuais, mas de substituir o julgamento moral pelo argumento intelectual. Avaliações morais estão implícitas na maioria das questões intelectuais; não é meramente permitido, mas obrigatório colocar um juízo moral quando e onde necessário; suprimir tal julgamento é um acto de covardia moral. Mas um julgamento moral deve sempre seguir[,] e jamais anteceder (ou substituir), as razões em que se baseia.
Quando se dá razões para um veredicto, assume-se a responsabilidade por ele e se coloca à disposição ao julgamento objectivo: se suas razões são erradas ou falsas, sofre-se as consequências. Mas, condenar sem fundamentação é um acto de irresponsabilidade, uma espécie de atropelamento e fuga moral, que é a essência da argumentação através da intimidação.
Observa-se que os homens que usam esse argumento são os que temem um ataque moral fundamentado mais do que qualquer outro tipo de batalha, e quando encontram um adversário confiante moralmente, eles são os mais altos em protestar que "moralização" deve ser mantida fora das discussões intelectuais. Mas, discutir o mal de uma forma que implica a neutralidade, é uma forma de aprová-la.
A argumentação através da intimidação ilustra porque é importante ter certeza das próprias premissas e da própria fundação moral. Ele ilustra o tipo de armadilha intelectual que aguarda aqueles que se aventuram sem uma análise completa, clara e consistente das próprias convicções, totalmente integrada até os fundamentos—aqueles que de forma imprudente pulam para a batalha, armados apenas com algumas noções flutuantes aleatórias numa névoa do desconhecido, do não-identificado, do indefinido, do não-provado, e apoiado por nada além dos seus sentimentos, esperanças e medos. A argumentação através da intimidação é teu maior inimigo. Em questões morais e intelectuais, não é suficiente estar certo: é necessário saber que está certo.
------ FIM DA TRANSCRIÇÃO ------
Portanto, o que está a ocorrer de facto é, no meu entender, uma tentativa de silenciar o Julião João Cumbane com recurso à "argumentação através da intimidação". Está-se a dizer ao Julião João Cumbane para ficar calado, lançando-se-lhe acusações logicamente descabidas.
Com efeito, não há nenhuma substância de facto que sustenta, logicamente, as cartas dirigidas à PGR pelos "renomados" jurisconsultos (Teodato Hunguana e Teodoro Whaty). Tampouco tem mérito lógico a interpretação que se faz do dito "texto polémico de Julião João Cumbane". Naquele texto não há nenhuma ameaça real ao exercício de nenhum direito, nem à integridade física de quem quer que seja. Longe de ser ameaça contra quem quer que seja, o referido texto é um chamamento para uma reflexão colectiva em torno de uma atitude politicamente perigosa tomada por pessoas que deveriam exercer os seus direitos fundamentais com mais discernimento do que qualquer outro cidadão comum, por tratar-se de pessoas cuja opinião expressa em público é liminarmente tida como veredicto pela maioria das pessoas minimamente estudadas ou leigas da metafísica social.
...
Bonus
Antes de terminar, eu estaria a trair a minha consciência se não reiterasse que, dado o momento delicado que se vive em Moçambique, caracterizado por uma paz aparente ou paz podre, as interpretações precipitadas oferecidas por Teodato Hungua e Teodoro Whaty das decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE) foram politicamente infelizes e irresponsáveis, não obstante a sua legalidade. Eu explico-me. Estas duas pessoas em especial sabem muito que Moçambique ainda não é um Estado de Direito Democrático pleno, por conta de haver neste país um partido político armado—a RENAMO—, ao arrepio da Constituição. Estas mesmas pessoas têm memória de que a RENAMO usou a sua guarda privada armada para iniciar hostilidades militares contra o nosso Estado, a seguir às eleições gerais de 2014, apoiando-se (a RENAMO) em argumentos jurídico-constitucionais apresentados precipitadamente por um profissional da sua (referência a Teodato e Teodoro) classe.
Das consequências daquele conflito todos temos memórias desagradáveis (mormente a maioria dos moçambicanos que sentiu na pela tais consequências). E a RENAMO ainda continua armada; o processo de desmilitarização, desmobilização e reintegração (DDR) apenas começou...! Portanto, foi despropositado, no clima de paz podre em que vivemos, e com memórias frescas do recente conflito militar, duas pessoas política e profissionalmente maduras aparecerem a fazer "análises" das decisões de um órgão do Estado (a CNE) para chegar a "conclusões" potencialmente prejudiciais para a implementação efectiva do DDR dentro dos prazos acordados. Tal como o fez no passado, a RENAMO pode voltar à guerra contra o Estado, com "suporte" nas conclusões dos nossos dois "renomados" jurisconsultos. A pergunta que não quer calar é: Sendo os dois que são, não pensaram que a RENAMO poderia usar as suas "análises" para abandonar o DDR e iniciar uma nova escalada de agressões contra o Estado e seu povo? Ou seja , onde está a responsabilidade política e patriótica destes juristas "renomados", que hoje parece que só estão interessadas no exercício pleno dos seus direitos fundamentais um Estado de Direito Democrático que disso só tem o nome?
Enfim, pensando nestas perguntas alguém pode crer (a crença não precisa de base material, requer apenas fé!) que há alguma razão de fundo que levou a cada um dos dois a fazer o que fez perigando a paz aparente que se actualmente se vive no país. E isto não é tão improvável quanto possa parecer às pessoas condenam liminarmente este pensamento, considerando-o uma insinuação ou "acusação" infundada com o objectivo de "manchar o bom nome" de outrem. Num país como o nosso (Moçambique), em que ainda não há paz efectiva, todos somos politicamente responsáveis pela consolidação da relativa paz que vivemos, devendo exercitar discernimento político—e não apenas jurídico ou científico—quando nos pronunciamos publicamente. Isto aplica-se a mim e a ti que me estás a ler, mas principalmente aos dois jurisconsultos em referência aqui, precisamente por causa do que eles são considerados na nossa sociedade. Eles não estão autorizados, pelo respeito e admiração que o povo lhes tem, a abusar desse seu prestígio social, político e profissional, pois sem este povo a que serviram ou servem, não teriam tal prestígio. Como professor de profissão que sou há mais de três décadas, aprendi a retribuir o respeito que me é dispensado pelas pessoas a quem sirvo. E a exigir que os outros façam o mesmo, e que não usem esse respeito para tratar como intelectualmente ineptos a quem nos admira e respeita. Há um exagero generalizado de presunção de inépcia dos "comuns" pelos "destacados" que urge combater energicamente na esfera pública moçambicana. Os mais respeitados ou destacados devem ser aqueles que promovem a concórdia entre nós (moçambicanos), através do uso de um discurso politicamente responsável, que não instigue ao desrespeito pelo intelecto das pessoas comuns e pela paz.
Tendo dito.
Palavra d'onra!
Così l'articolo Mais perguntas que não querem calar...
vale a dire tutti gli articoli Mais perguntas que não querem calar... Questa volta, si spera in grado di fornire benefici a tutti voi. Va bene, si vede in un altro post articolo.
Ora stai leggendo l'articolo Mais perguntas que não querem calar... l'indirizzo del link https://leggiaquindi.blogspot.com/2018/09/mais-perguntas-que-nao-querem-calar.html
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