POLITICA - Decisão do TSE amplia debate sobre acordos internacionais - Ciao amico LEGGIA QUINDI SARÀ UNA CONOSCENZA, Nell'articolo si legge questa volta con il titolo POLITICA - Decisão do TSE amplia debate sobre acordos internacionais, abbiamo preparato bene per questo articolo leggere e scaricare le informazioni in essa. si spera coprire i posti articolo consigli, articolo economia, articolo Notizie, articolo politica, articolo salute, articolo sport, scriviamo può capire. Beh, buona lettura.

titolo : POLITICA - Decisão do TSE amplia debate sobre acordos internacionais
Link : POLITICA - Decisão do TSE amplia debate sobre acordos internacionais

POLITICA - Decisão do TSE amplia debate sobre acordos internacionais

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto por 6 votos a 1, na última sexta-feira, 31, trouxe à tona, de novo, questionamentos quanto à importância, para o Poder Judiciário, dos acordos internacionais dos quais o Brasil vem participando nos últimos anos, após longo período praticando uma política de isolamento em relação a esses tratados.

Mesmo após o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendar ao Estado brasileiro a garantia dos direitos políticos de Lula, em agosto, os ministros não consideraram o peso da decisão da ONU, que recomendou "todas as medidas necessárias para garantir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos como candidato das eleições presidenciais de 2018".

Em julho, o ex-presidente foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Em sua decisão, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, entendeu que Lula ocultou a propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, e recebeu o imóvel como da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Especialista em direito constitucional, o professor da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Henrique Blair Oliveira, lembra que, no Brasil, os acordos internacionais passam por um processo que envolve os poderes Executivo e Legislativo. Para que o tratado entre em vigor internamente, o texto integral do pacto precisa ser publicado na íntegra, por meio de decreto presidencial.

"A grande incógnita é se o acordo em questão, com o Comitê de Direitos Humanos da ONU, que tramita no Congresso desde o último governo do Lula, foi publicado ou não. Caso sim, o Brasil tem duas opções. Negar ou não a jurisprudência da supremacia do tratado internacional. Caso não, prevalece a decisão do TSE, por uma simples razão. Está calcada na Lei da Ficha Limpa".

Ele observa que, mesmo que a defesa de Lula vá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando o tratado com a ONU como argumento, o tempo não favorece o ex-presidente. "Digamos que, mesmo o Fernando Haddad (PT) sendo eleito, uma possível revisão judicial não vai fazer nenhuma diferença após a eleição", diz.

Blog Central Quixadá é o blog oficial do Radialista Gomes Silveira no Sertão Central do Ceará. Participe através do telefone e whats app (88) 9 98602540 Email : centralquixada@gmail.com / centraldenoticias@bol.com.br

POSTADO POR GOMES SILVEIRA
FONTE :O POVO

Così l'articolo POLITICA - Decisão do TSE amplia debate sobre acordos internacionais

vale a dire tutti gli articoli POLITICA - Decisão do TSE amplia debate sobre acordos internacionais Questa volta, si spera in grado di fornire benefici a tutti voi. Va bene, si vede in un altro post articolo.

Ora stai leggendo l'articolo POLITICA - Decisão do TSE amplia debate sobre acordos internacionais l'indirizzo del link https://leggiaquindi.blogspot.com/2018/09/politica-decisao-do-tse-amplia-debate.html

Tweet

Subscribe to receive free email updates: