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POLITICA - Com dívida de R$ 10 milhões, prefeito de Tauá decreta calamidade financeira e administrativa no município

A prefeitura de Tauá, na região dos Inhamuns, decretou nessa terça-feira (4), estado de calamidade administrativa e financeira. O objetivo do decreto, segundo a administração municipal, é atenuar os efeitos da grave quebra do orçamento devido a dividas apontadas pela Secretaria de Financias do Município e a falta de transição da administração anterior para a atual.

Segundo o texto, a dívida passa de R$ 10 milhões e o município não possui Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), impossibilitando que a administração faça convênios e receba recursos de transferências voluntarias do Governo Federal.

Para reduzir as despesas do município, e tentar cumprir o encerramento do exercício de 2018, o decreto determina adequações orçamentárias como: vedar qualquer despesas do Poder Executivo; suspender contratos e pagamentos de emprenho de convenio até que sejam feitas as análises pela Controladoria e Procuradoria Geral do município; e determinar a Secretaria de Finanças a suspenção do pagamento dos contratos em geral com todas as Secretarias Municipais, exceto os decorrentes de contratos temporários.

De acordo com o texto, o decreto é valido por 180 dias a contar do dia de publicação do mesmo.

Veja abaixo a integra do Decreto publicada pela Prefeitura Municipal de Tauá:

decreto-n-1204001-2018-declara-estado-de-calamidade-administrativa-e-financeira-do-municipio

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POSTADO POR GOMES SILVEIRA

FONTE :CEARÁ AGORA

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