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POLITICA - Apesar de sessão no sábado, TCE não conclui julgamento dos processos que prescrevem em janeiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, neste sábado (26), em sessão extraordinária, 30 processos que estão próximos de prescrever. A previsão era julgar 43, de acordo com a pauta do pleno.

O órgão de fiscalização realizou uma operação nos últimos dias para evitar que procedimentos não fossem julgados pela Corte de contas. Com a vigência da nova Lei Orgânica do Tribunal, processos não julgados em até cinco anos de tramitação ficam vencidos. 

Em janeiro, a Corte tinha 306 processos para julgar antes da prescrição prevista para a segunda-feira (28). No ano são 2.613. Ao encerrar a sessão inédita do sábado, a assessoria de imprensa do órgão ainda não havia informado a quantidade de casos que ficou sem ser julgado. A promessa é da divulgação de um balanço na segunda-feira.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Júlio Saraiva, afirmou que há necessidade de uma análise mais cautelosa quanto ao prazo de vencimento dos processos.

“Segundo a lei, o prazo para a prescrição sem análise é de cinco anos. Mas, caso haja qualquer fator de suspensão ou de interrupção, esses processos podem não estar prescritos após o término do prazo”, disse. De acordo com Saraiva, quem declara a prescrição é o pleno do Tribunal, após análise detalhada de cada processo pela secretaria-geral. O procurador ressaltou que o esforço do Tribunal para evitar a prescrição de processos ocorre desde o ano passado.

Entre os processos que estão na iminência de prescrever em 2019 estão as tomada de contas de gestão, tomada de contas especial, prestação de contas, denúncias, representações e provocações. O órgão criou uma ferramenta chamada “Painel de Prazos da Prescrição” para melhor organização de interna nos casos de processos que não foram julgados no tempo ideal e que correm risco de prescrição. 

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POSTADO POR GOMES SILVEIRA

FONTE :DIÁRIO DO NORDESTE

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