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POLITICA - Reforma da Previdência acaba com aposentadoria especial para político

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na semana passada a reforma da Previdência com uma máxima: “quem ganha mais paga mais”. A
intenção é mostrar que, apesar de dificultar o benefício aos mais pobres, há uma caçada aos privilégios. Entre os que também vão sentir o corte estão os políticos. Como adiantou o ministro da Economia, Paulo Guedes, “político vai se aposentar como cidadão comum”. 

A proposta de emenda à Constituição que altera as regras da aposentadoria acaba com a aposentadoria especial dos parlamentares. O teto, que hoje pode chegar ao salário integral aproximadamente R$ 33,7 mil, será limitado ao do INSS de cerca de R$ 5,9 mil. 

Junto com a redução salarial, os políticos vão passar pelo crivo da idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens e pelo tempo de contribuição mínimo de 30 anos. 

Pelas regras atuais, deputados e senadores podem escolher se aposentar com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição. Para receber o salário integral, o político tem que ter tido cargo durante os 35 anos, ou seja, no caso de deputado é preciso que ele seja reeleito por mais de 7 vezes. Cada ano como parlamentar conta como 1/35 do benefício. 

Como exemplo, o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), de 64 anos, não foi reeleito em 2018 e se aposentou. Ele foi senador por 3 mandatos de 8 anos cada um, que somam 24 anos. Ou seja, ele poderá receber 24/35 do salário integral de senador, o equivalente a R$ 23,1 mil. 

Embora atinja o bolso dos políticos, representantes de partidos como o PSL e o Novo enalteceram a proposta. “O público tem que ficar tranquilo de que o mais pobre não vai se prejudicar”, afirma a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Líder do Novo na Casa, Marcel Van Hattem (RS) diz acreditar que a proposta corrige distorções, “inclusive cortando na própria carne dos políticos, o que é muito importante mencionar”.

A proposta da reforma da Previdência propõe uma regra de transição para políticos que ocupam cargos eletivos hoje. De acordo com o texto, eles deverão cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para que eles se aposentem. 

Mudança para políticos já foi propostaA medida proposta pelo presidente Jair Bolsonaro de incluir os parlamentares no regime geral, entretanto, já existe e é a mesma que foi apresentada pelo ex-presidente Michel Temer.

Quando um deputado ou senador toma posse, ele pode escolher se quer contribuir para o INSS ou aderir ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O próprio site da Câmara afirma que o PSSC só vale a pena nos valores atuais se o parlamentar ficar pelo menos 5 anos exercendo o mandato e contribuindo para o plano.

O desconto no PSSC é de 11% do salário total, equivalente a cerca de R$ 3,7 mil. No INSS, a contribuição máxima é de R$ 621,04. No caso do PSSC, não é permitido o acúmulo de aposentadorias. 

Além de atingir os políticos, o governo também adotou o ‘quem ganha mais, paga mais’ para justificar o aumento na alíquota dos trabalhadores. Hoje, as tarifas vão de 8% a 11%, a depender do valor do salário. A proposta prevê variação entre 7,5% e 11,68%. No serviço público, pode chegar a 16,79% para quem ganha mais de R$ 39 mil por mês.

© cifotart via Getty Images Principal dispositivo da reforma da Previdência foi estipular idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

 Regra geral

A principal alteração na reforma é a mudança na idade mínima. O texto propõe um piso de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com transição de 12 anos, válido para serviço público e privado. O tempo de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada será de 20 anos e para os servidores, de 25 anos.

A proposta também acaba com a possibilidade de aposentar só pelo tempo de contribuição. Ela é rígida na assistência social; endurece as regras para concessão de pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e restringe o abono salarial aos mais pobres. Hoje, o abono é pago a quem ganha até 2 salários mínimos. A nova regra propõe o benefício apenas para quem recebe só 1 salário mínimo.

Algumas categorias tiveram regras diferenciadas. No caso dos professores, por exemplo, deixa de existir diferenciação de gênero. Valerá para todos, segundo a proposta, a regra de idade mínima de 60 anos. Atualmente é de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens.

A principal justificativa do governo para fazer a reforma é o peso da Previdência no orçamento do País. Aposentadorias, pensões e benefícios de assistência social custam aos cofres públicos 3 vezes mais que os recursos direcionados para saúde, educação e segurança juntos — R$ 767,8 bilhões contra R$ 228 bilhões, de acordo com a proposta de orçamento para este ano. 

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POSTADO POR GOMES SILVEIRA

FONTE - MSN

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