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PGR gazeta ao debate sobre dívidas ocultas
18/03/2019
O governador de Gauteng, David Makhura, acusou os governos de Moçambique, Zimbabwe e Lesotho de fazerem vista grossa ao sofrimento dos seus cidadãos que depois acabam adquirindo tudo na África do Sul, incluindo cuidados de saúde
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de surpreender pela negativa, ao pautar pela ausência no debate organizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), no âmbito da campanha sobre as “dívidas ocultas”.
O seminário que se realizou na última sexta-feira, em Maputo, sob o lema Como evitar a repetição das dívidas odiosas, destinava-se à reflexão e partilha de experiências em torno deste assunto e contou com a participação e valiosas contribuições de especialistas internacionais e nacionais, intervenientes do poder público, da academia, partidos políticos com assento na Assembleia da República (AR) e os extra-parlamentares, da sociedade civil, e o público em geral.
No decurso do encontro, Edson Cortês, director do CIP desde Junho de 2018, explicou que o fundamental objecto do evento era buscar entendimento, perante especuladores financeiros internacionais, aliados às elites políticas locais, outros países do mundo de forma aexdinamizar a resistir à tentação do endividamento público.
O outro objectivo que precipitou a realização deste encontro assenta na busca de medidas que países que passaram pelo mesmo problema que Moçambique está a passar, tenham tomado para sair da encruzilhada.
À margem do encontro, ao que o Correio da manhã pôde aferir dos organizadores do evento, haviam sido igualmente convidados os representantes da PGR que, no entanto, não se fizeram presentes, na cerimónia bastante concorrida.
Pelo mesmo trilho, seguiram os representantes do sector das Finanças, entre eles, do Ministério da Economia e Finanças e do Banco de Moçambique que, também, de forma surpreendente, não corresponderam ao convite do CIP.
Foi denominador comum das intervenções efectuadas que os moçambicanos não deviam ser obrigados a pagar as dívidas ocultas e se exigiu a responsabilização dos implicados na contratação das mesmas.
De referir que, muito recentemente, as OSC moçambicana, representadas pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), lançaram uma campanha internacional e petição online (https://jubileedebt. org.uk/actions/peticao), para exigir que o Secretário Económico do Tesouro do Reino Unido, John Glen, investigue os bancos britânicos que concederam os empréstimos das dívidas ilegais à EMATUM, MAM e PROÍNDICUS.
Esta figura, ao que acreditam, pode ordenar o Gabinete de Fraude Grave (Serious Fraud Office em Inglês) e a Autoridade de Conduta Financeira (FCA - Financial Conduct Authority) a responsabilização dos funcionários e dos bancos envolvidos no escândalo.
O cancelamento das dívidas não será feito em Moçambique, mas sim no Reino Unido, embora Moçambique tenha poderes para declarar as dívidas ilegais.
As dívidas das empresas privadas, EMATUM (850 milhões de dólares americanos), PROINDICUS (622 milhões de dólares americanos), e Mozambique Asset Management – MAM (535 milhões de dólares americanos) avalizadas pelo Governo de Moçambique, violaram gravemente a Constituição e as Leis Orçamentais de 2013 e 2014.
CM – 18.03.2019
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