POLITICA - PGR apresenta ação contra decisão que autorizou acordo entre MP e Petrobras - Ciao amico LEGGIA QUINDI SARÀ UNA CONOSCENZA, Nell'articolo si legge questa volta con il titolo POLITICA - PGR apresenta ação contra decisão que autorizou acordo entre MP e Petrobras, abbiamo preparato bene per questo articolo leggere e scaricare le informazioni in essa. si spera coprire i posti articolo consigli, articolo economia, articolo Notizie, articolo politica, articolo salute, articolo sport, scriviamo può capire. Beh, buona lettura.

titolo : POLITICA - PGR apresenta ação contra decisão que autorizou acordo entre MP e Petrobras
Link : POLITICA - PGR apresenta ação contra decisão que autorizou acordo entre MP e Petrobras

POLITICA - PGR apresenta ação contra decisão que autorizou acordo entre MP e Petrobras

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão judicial que homologou o acordo entre o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) e a Petrobras no dia 30 de janeiro.

O acordo (eis a íntegra) determinou à estatal o pagamento de R$ 2.567.756.592,00 à 13ª Vara Federal de Curitiba. Ficou determinado ainda que metade do valor pago deveria ser destinado a 1 fundo patrimonial (endowment), cuja gestão seria feita por uma fundação independente.

A criação da fundação esteve na mira de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União). Para eles, a proposta afronta a Constituição e leis, já que o dinheiro deveria ser pago à União.

Nesta 3ª feira (12.mar.2019), a força-tarefa da Lava Jato e voltou atrás da criação da fundação e decidiu negociar com a AGU (Advocacia Geral da União) sobre as tratativas do acordo.

Na ação (eis a íntegra), Raquel Dodge afirma que embora tenha 1 fim lícito o acordo viola a Constituição. Ela afirma que o documento não prevê que o MPF-PR seja o gestor dos recursos.

A procuradora-geral também defende que, de 1 lado, os procuradores não têm poderes legais e constitucionais para assinar 1 pacto de natureza administrativa e, do outro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela homologação, não possui competência jurisdicional para atuar na matéria.

Desta forma, ela pede, em caráter liminar, a suspensão a nulidade da decisão que firmou o acordo. Apesar do pedido, a procuradora-geral solicita ainda que seja mantida a obrigação da Petrobras de fazer o pagamento acordado. O valor equivale a uma parcela do total a que a empresa foi condenada por ter causado prejuízos a investidores americanos.

Jornal Central Quixadá é o blog oficial do Radialista Gomes Silveira no Sertão Central do Ceará. Participe através do telefone e whats app (88) 9 98602540 Email : centralquixada@gmail.com

POSTADO POR GOMES SILVEIRA

FONTE - MSN

Così l'articolo POLITICA - PGR apresenta ação contra decisão que autorizou acordo entre MP e Petrobras

vale a dire tutti gli articoli POLITICA - PGR apresenta ação contra decisão que autorizou acordo entre MP e Petrobras Questa volta, si spera in grado di fornire benefici a tutti voi. Va bene, si vede in un altro post articolo.

Ora stai leggendo l'articolo POLITICA - PGR apresenta ação contra decisão que autorizou acordo entre MP e Petrobras l'indirizzo del link https://leggiaquindi.blogspot.com/2019/03/politica-pgr-apresenta-acao-contra.html

Tweet

Subscribe to receive free email updates: